O vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), recebeu na última sexta-feira (09) uma comissão de motoristas de aplicativos para debater mudanças no Projeto de Lei nº 001/2017 que trata da regulamentação em São Luís das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs), como Uber, Cabify, 99 Pop e outros aplicativos que atuam com transporte individual de passageiros.
Além de esclarecer algumas dúvidas em relação às alterações no projeto, o encontro do parlamentar com os profissionais que trabalham pelo aplicativo, serviu para ouvir sugestões da própria categoria, como a que tratou sobre a proposta de redução da taxa que os motoristas pagam a Uber, de 25% para 15%.
“Esta questão já foi definida pelo Congresso. No entanto, algumas cidades já foram favoráveis e essa regulamentação. No mérito, vejo que devemos regulamentar, mas discutindo algumas questões como limite para cadastro, valores e agora a redução da taxa que os profissionais pagam a Uber, de 25% para 15%”, destaca Marquinhos.
Durante a reunião, ficou decidido que será limitado o cadastro para as OTTCs baseado no Censo, mas da seguinte forma: para cada 0,6% da população ludovicense será liberado um cadastro a cada uma das empresas de aplicativos. Ou seja, cada operadora terá um cadastro limite de 6.900 (seis mil e novecentos) liberados na capital, conforme estimativa atual do IBGE 2017.
A proposta acordada sugere ainda que na medida em que a população aumenta, automaticamente, também será elevado o número no cadastro de cada empresa que atua na cidade. O vereador e os motoristas parceiros acordaram ainda que um cadastro em uma empresa não o inviabiliza de realizar o registro em outra operadora.
Os cadastros serão realizados pela OTTCs, mas é a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) que irá regular essa quantidade.
Marquinhos argumentou que é preciso também desregulamentar o serviço de táxi. Ele declarou que estuda a possibilidade de apresentar um projeto para os taxistas, onde propõe a redução da vistoria, acabar com a cobrança de taxas para a expedição da licença anual, de identificação, de permissão, de certidão e de transferência da permissão.
“Nossos projetos partem da premissa da defesa de melhores serviços com menores preços. Para que isso ocorra, buscamos incentivar a concorrência, desburocratização, livre iniciativa e a diminuição de custos e impostos”, concluiu.
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